24/10/2003 17h12 – Atualizado em 24/10/2003 17h12
O projeto de lei complementar apresentado na Câmara pelo deputado federal Vander Loubet (PT), que pretende incluir nove municípios de Mato Grosso do Sul na área de financiamento da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), é idêntico ao que seu colega de bancada, Waldemir Moka (PMDB), propôs em 1999.
À época, Moka argumentou que Mato Grosso do Sul tinha direito de usufruir de outras fontes de recursos e não apenas de verbas oriundas do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Questionou ainda o fato de o Estado ter sido criado para ser modelo de desenvolvimento no País, cuja contrapartida nunca chegou à população local por meio de incentivos da União.
Apresentada em abril deste ano, a proposta de Vander repete o argumento utilizado por Moka há mais de quatro anos. Até agora o projeto de Vander recebeu dois pareceres na Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional: um favorável e outro contrário, este assinado pelo deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA). De acordo com o deputado paraense, “não faz sentido estender os limites da Amazônia Legal a todas as regiões com problemas de desenvolvimento”.
O projeto de Moka foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, com argumento de que “a porção oeste de Mato Grosso do Sul está situada na baixada paraguaia, com grande parte de sua área inundável, o Pantanal”. O relator da proposta era o então deputado Mauro Fecury.
O relator afirmou ainda, em seu parecer, que “caso todos os Estados brasileiros considerarem-se injustiçados ou no direito de também integrar a área de atuação da Sudam, poderia chegar à absurda situação de ter quase todo o País pertencente à Amazônia Legal”.
Fonte:Campo Grande News
