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domingo, 13 de julho de 2025

Sobe prazo para produtor de transgênico assinar termo

24/10/2003 13h46 – Atualizado em 24/10/2003 13h46

Foi prorrogado hoje o prazo para assinatura do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta aos agricultores que têm semente de soja transgênica.

Agora eles têm até o dia 9 de dezembro de 2003 para assinar o termo e sem assinatura não terão direito a financiamento oficial e poderão ter suas lavouras destruídas, caso a fiscalização do Ministério da Agricultura comprove transgenia e o agricultor não apresente cópia do termo.

Inicialmente, o prazo para assinatura do termo terminaria amanhã, 30 dias após a publicação da Medida Provisória 131, em 25 de setembro. A iniciativa de prorrogar o prazo é porque havia um descompasso entre o prazo final para assinatura e o plantio da safra.

Fonte:Campo Grande News

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