27/10/2003 16h11 – Atualizado em 27/10/2003 16h11
O governo argelino criou uma comissão para revisar o código familiar do país norte-africano a fim de implementar os direitos das mulheres. Sob o atual código, baseado sobretudo na estrita sharia (lei islâmica), e adotado em 1984, a mulher precisa se submeter à proteção masculina durante toda a sua vida.
Grupos de mulheres que pedem a igualdade entre os sexos dizem que, na lei atual, as mulheres são consideradas menores de idade por toda a vida. “Este código supostamente relativo à família é, na verdade, uma espécie de código de conduta para a mulher”, afirmou um especialista em leis. “Ele ordena tudo o que ela deve ou não deve fazer. E deve ser repelido”, continuou.
Na Argélia, as mulheres não podem se casar ou participar de certos tipos de atividades sem o consentimento de um homem de sua família – pai, irmão, tio ou primo – que pode, inclusive, ser mais jovem do que ela. O código também reconhece o direito do homem à poligamia e ao divórcio. Um homem pode ter até quatro esposas e se divorciar de qualquer uma delas simplesmente dizendo “eu me divorcio de ti” três vezes.
A única concessão às mulheres é que se o homem quiser se casar novamente, a nova esposa precisa ser aprovada pela(s) anterior(es). Um mulher pode conseguir o divórcio no caso de não-pagamento das despesas, ausência de sociedade conjugal, longa ausência ou aprisionamento do marido.
Várias tentativas anteriores de revisar o código não tiveram sucesso por causa da forte influência da religião na sociedade argelina e da oposição de fundamentalistas islâmicos e conservadores. A comissão deve emitir suas apreciações nos próximos meses.
Fonte:Agora MS
