27/10/2003 14h58 – Atualizado em 27/10/2003 14h58
A receita estadual quer intensificar o controle das operações realizadas por postos de combustíveis e, conseqüentemente, pelos fornecedores. Por isso, a partir de 1° de dezembro deste ano, os postos vão ter uma nova obrigação fiscal: a entrega do Formulário Eletrônico para Postos Revendedores (FEP). O formulário deverá ser preenchido por meio de um programa informatizado, que leva o mesmo nome, e incluirá informações sobre o volume de combustível vendido e de quais distribuidoras foi comprado.
Para cumprir a nova obrigação, o Posto não terá nenhum custo, precisará apenas baixar o programa da Internet. Ele estará disponível para cópia (download) a partir de 28 de outubro na página da Secretaria de Receita e Controle, a www.sefaz.ms.gov.br. A Secretaria de Receita e Controle, em parceria com o Sinpetro e o CRC, vai oferecer uma série de palestras para orientar os funcionários dos postos e contabilistas a operarem o programa.
Toda a programação das palestras já está disponível no site da Serc. Elas serão levadas a nove municípios do estado e a primeira será em Campo Grande, dia 3 de novembro. A Secretaria de Receita orienta os funcionários dos postos e contabilistas para que façam simulações de preenchimento do formulário ainda antes de participarem das palestras, a fim de melhor aproveitarem o treinamento.
O treinamento não terá custo, mas o Sinpetro e o CRC aproveitam a oportunidade para solicitar a colaboração com um quilo de alimento não perecível. Quem quiser mais informações ou fazer a inscrição deve ligar para o Sinpetro, 325 9988 ou para o CRC, 326 0750.
Fonte:Agora MS
