28/10/2003 13h25 – Atualizado em 28/10/2003 13h25
O senador Juvêncio César da Fonseca (PDT) criticou a proposta de reforma tributária que está em discussão no Senado, dizendo que os municípios são os maiores prejudicados caso o texto original do governo seja aprovado.
“Toda reforma tributária tem sempre alguém que leva prejuízo, e esse alguém foram sempre os municípios. Toda reforma tributária não é municipalista, ela prega, na prática, muito mais do que preservar os interesses da União, é o que está acontecendo hoje”, avaliou, ao defender alterações na proposta defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar de sugerir a mobilização e o empenho dos colegas parlamentares, principalmente da bancada do Centro Oeste, Juvêncio acha que a matéria será aprovada com pontos positivos favoráveis a União, em detrimento dos Estados e municípios.
“Ela (reforma) vai passar defendendo os interesses da União, ou seja, permanece a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que estabelece 20% de liberdade para o governo usar como quem bem entender as verbas e a questão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é mais grave”, prevê.
Para o senador, há pontos do ICMS que prejudicam fundamentalmente os estados produtores, como é o caso de Mato Grosso do Sul. “A bancada do Centro Oeste está trabalhando intensamente para apresentar uma série de emendas para ver se corrige a reforma tributária”, disse.
Fonte:Agora MS
