28/10/2003 10h14 – Atualizado em 28/10/2003 10h14
A receita estadual quer intensificar o controle das operações realizadas por postos de combustíveis e, conseqüentemente, pelos fornecedores. Por isso, a partir de 1° de dezembro deste ano, os postos vão ter uma nova obrigação fiscal: a entrega do Formulário Eletrônico para Postos Revendedores (FEP). O formulário deverá ser preenchido por meio de um programa informatizado, que leva o mesmo nome, e incluirá informações sobre o volume de combustível vendido e de quais distribuidoras foi comprado.
Para cumprir a nova obrigação, o Posto não terá nenhum custo, precisará apenas baixar o programa da Internet. Ele estará disponível para cópia (download) a partir de 28 de outubro na página da Secretaria de Receita e Controle, a www.sefaz.ms.gov.br. A Secretaria de Receita e Controle, em parceria com o Sinpetro e o CRC, vai oferecer uma série de palestras para orientar os funcionários dos postos e contabilistas a operarem o programa.
Quem quiser mais informações ou fazer a inscrição deve ligar para o Sinpetro, 325 9988 ou para o CRC pelo telefone 326 0750.
Fonte:RMT online
