30/10/2003 09h26 – Atualizado em 30/10/2003 09h26
Mantendo a agenda acelerada de votações para limpar a pauta antes do recesso, que começa em dezembro, os deputados de Mato Grosso do Sul devem votam 12 projetos na sessão desta quinta-feira. Destes, um é em segunda discussão, 4 em discussão única e 7 em primeira discussão.
Entre os que serão votados em discussão única estão dois projetos do deputado Paulo Corrêa (PL) que tratam do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Um autoriza o governo do estado a fazer o parcelamento da diferença de alíquota e outro que isenta a incidência do imposto sobre massa asfáltica.
Já entre os projetos em primeira discussão, está o do deputado Jerson Domingos (PTB), que isenta pessoas que tiveram documentos roubados do pagamento de taxas para a segunda via, e o da deputada Simone Tebet (PMDB), que autoriza o uso, pelas polícias civil e militar, de armas de fogo apreendidas e à disposição da Justiça.
Fonte:Campo Grande News
