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sexta-feira, 25 de julho de 2025

Desembargador rejeita recurso de Disney contra comissão

31/10/2003 16h18 – Atualizado em 31/10/2003 16h18

O desembargador Josué de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, rejeitou hoje pedido de efeito suspensivo formulado pela defesa do vereador afastado César Disney (PT) contra a comissão processante da Câmara de Vereadores de Campo Grande. O agravo foi apresentado ontem pelo advogado de Disney, Alvaro de Barros Guerra Filho, um dia depois que o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Vladimir de Abreu, negou liminar no mesmo sentido.

O argumento era de que o vereador não poderia estar sendo alvo de processo de cassação porque estava afastado. Também foi argumentado que a denúncia de exploração sexual não consta entre as possibilidades de processo de cassação por decoro parlamentar.

A sessão para decidir se Disney e Robson Martins (PSDB) serão cassados será na segunda-feira, dia 3, a partir de 14h30. Até lá eles podem renunciar para preservar os direitos políticos. Se cassados, eles ficarão inelegíveis por oito anos.

Fonte:Campo Grande News

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