17/11/2003 17h01 – Atualizado em 17/11/2003 17h01
O Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) afirmou nesta segunda-feira em Campo Grande que a emenda constitucional da Reforma Tributária será “fatiada” para facilitar a aprovação no Senado. Em entrevista ao programa Bom Dia MS, da Rede Mato Grossense de Televisão, ele defendeu a data de promulgação da Reforma como limite para concessão de incentivos fiscais pelos Estados, como querem os governadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e disse temer que, se for aprovado do jeito que está hoje, o texto do projeto pode favorecer o aumento da carga tributária para os consumidores.
- Nos últimos dias ganhou força no Senado a proposta de votar até o final do ano apenas os pontos mais urgentes, como a prorrogação da CPMF, a Desvinculação das Receitas da União-DRU, os critérios para distribuição da Contribuição Sobre Combustíveis-CIDE e a criação dos Fundos de Exportação, destinados a ressarcir as perdas dos estados que deixam de arrecadar impostos na venda de produtos ao exterior, como acontece com Mato Grosso do Sul, no caso específico da soja. Temas polêmicos como a redução do número de alíquotas do ICMS e a criação do Imposto sobre o Valor Agregado-IVA, que mexem diretamente com a arrecadação dos Estados e com o bolso do consumidor, precisam de um debate mais aprofundado no ano que vem e devem entrar em vigor em 2005 e 2007 – revelou Delcídio.
O senador sul-mato-grossense , que coordena a Frente Parlamentar do Centro-Oeste para Assuntos da Reforma Tributária, destacou a unidade da bancada na defesa dos interesses da região.
- Não se tem notícia, no passado, de uma atuação tão firme e concatenada dos senadores de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. Juntos, apresentamos 32 emendas ao projeto, das quais duas já foram aceitas pelo relator Romero Jucá (PMDB/RR) e as demais serão avaliadas pelo plenário. A população pode ficar tranqüila porque continuaremos a atuar como um bloco coeso, para evitar que os estados e municípios sofram qualquer prejuízo – garantiu Delcídio.
Entre as emendas apresentadas pela Frente Parlamentar do Centro-Oeste para votação em plenário estão a que destina 25 % da arrecadação da CIDE, sem a retenção da DRU, para estados e municípios, a destinação do Fundo de Desenvolvimento Regional para investimentos em infra-estrutura somente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste ( a proposta atual inclui o Sudeste) e a proibição de que a União cobre contribuições sociais como o PASEP sobre a receita das Prefeituras e Governos Estaduais, o que , sozinha, geraria uma economia de 1 % dos orçamentos municipais e estaduais.