17/11/2003 17h16 – Atualizado em 17/11/2003 17h16
O deputado federal Geraldo Resende (PPS) está apresentando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui dois turnos em todas as capitais de Estados e nos municípios com mais de cem mil eleitores. Para tanto, ele está propondo uma mudança no inciso II do Artigo 29 da Constituição Federal.
O parlamentar justifica que as eleições em dois turnos “visam assegurar a fiel representação popular no processo democrático, com vistas a equilibrar a força dos partidos e seus candidatos, que muitas vezes se encontram pulverizadas no primeiro turno”.
Para Geraldo Resende o sufrágio universal deve sofrer as mínimas restrições possíveis. “Sabe-se que há capitais de Estados cujo eleitorado não chega a duzentos mil eleitores e que, portanto, não têm o direito de realizar o segundo turno em seus Municípios”, afirma, complementando que “tal situação não é coerente com o princípio de ampla representação”.
As sedes dos Governos Estaduais, afirma o deputado, são pólos de alta importância política na circunscrição do Estado e a densidade eleitoral das capitais é muito alta em relação ao número total de eleitores do Estado, perfazendo muitas vezes mais do que 50% do número de votos da unidade da federação.
Resende afirma ainda que é necessário reduzir de duzentos mil para cem mil o número de eleitores que deve possuir cada Município para a aplicação das regras de segundo turno, “pois a relevância política desses entes supera o critério quantitativo do simples número de eleitores”, acrescentando que “a cada pleito, a consciência do cidadão progride, experimentada, informada e ativada no embate das campanhas eleitorais.”
Fonte:Dourados News
