18/11/2003 16h26 – Atualizado em 18/11/2003 16h26
As diferentes alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os Estados estão gerando um desequilíbrio na arrecadação, já que os motoristas, em função do preço, muitas vezes preferem abastecer no Estado vizinho.
Segundo a Revista Combustíveis, apenas no Mato Grosso do Sul, a estimativa é que 50 postos de rodovia pararam de funcionar recentemente, o que representou a demissão de cerca de 550 profissionais, se considerada a média de 11 empregos diretos gerados na revenda de combustíveis. De acordo com o Sinpetro-MS, este número pode chegar a 1 mil, considerando também aqueles funcionários que trabalhavam em serviços agregados ao da venda de combustível, como hotel e restaurante.
De acordo com declarações de membros do governo do Mato Grosso do Sul, ninguém está disposto a transformar o método de cálculo do imposto. Em resposta à reivindicação do sindicato, afirmou que qualquer mudança significaria renúncia fiscal para o Estado. O governo do MS acrescenta que a renúncia fiscal não seria compensada por um possível aumento da demanda do combustível no cenário econômico atual. E lembra ainda que a reforma tributária pretendida pelo governo deve acabar com as diferenças de alíquotas entre os Estados.
UNIFORMIZAÇÃO
No MS a alíquota é de 17%, ao passo que os de São Paulo e Paraná, onde a alíquota é de 12%. Em recente declaração na tribuna do Congresso Nacional, o deputado federal Luciano Zica (PT-SP) disse que esta situação vai mudar. Ele garantiu que a uniformização das alíquotas estaduais de ICMS será aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) até o ano que vem. Zica entende que para que todos os Estados passem a estipular a mesma alíquota do tributo, a Câmara dos Deputados e o Senado devem votar o Projeto de Lei Complementar nº 20, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 33, já aprovada no Congresso. Isso deve acontecer a tempo do Confaz decidir o percentual incidente sobre o comércio do diesel em todos os Estados para que a medida passe a valer a partir de 1º de janeiro de 2004. Ainda segundo o Sinpetro-MS, se o Congresso cumprir o cronograma, a tendência para o próximo ano é que a carga de ICMS dos Estados realmente seja bastante aproximada, porque com uma única alíquota e custos próximos, nada justificaria a estipulação de preços de referência muito diferentes entre um Estado e outro. A regulamentação do PL 20 tem ainda outros objetivos. Espera-se o fim de manobras tributárias conseguidas por algumas distribuidoras no comércio de combustíveis entre Estados.