19/11/2003 09h25 – Atualizado em 19/11/2003 09h25
Três emendas do senador Delcidio do Amaral (PT-MS) devem ser incluídas no texto do projeto da reforma tributária, que o Senado espera aprovar amanhã. “São propostas necessárias ao aprimoramento da reforma. Até agora ela vem prejudicando a região Centro-Oeste”, justifica Amaral.
De acordo com as emendas, a data para o corte dos benefícios fiscais será a da promulgação da lei, e não mais 30 de abril ou 30 de setembro como se propunha nos relatórios premininares da reforma tributária. Desta maneira, acrescenta o senador, ficam resguardados os direitos de empresários que investiram na região nos últimos meses.
Uma segunda emenda, prevê que máquinas e implementos agrícolas terão a menor alíquota das várias estabelecidas, com possibilidade de isenção total e, a terceira emenda, suprime a vinculação do Fundo de Desenvolvimento Regional a financiamentos, com a retirada dos Estados do Sudeste.
As emendas de Delcídio Amaral foram apresentadas, segundo ele, “com os pés no chão”. Sem essas mudanças, Mato Grosso do Sul será uma dos maiores prejudicados, “por ser um estado exportador de base agrícola e que precisa de estímulos para desenvolver-se, especialmente na sua agroindústria”, justifica.
Das três emendas apresentadas por Delcídio, uma pelo menos já foi “assimilada” pelo relator do projeto, senador Romero Jucá, a que recomenda alíquotas mínimas para máquinas e implementos agrícolas. A emenda que trata da data da suspensão dos incentivos, que passa a ser a da promulgação da lei, apóia-se em fortes argumentos. Inclusive o de que uma lei não pode ter efeito retroativo, como seria o caso da escolha de 30 de abril ou 30 de setembro. “Quem se sentisse prejudicado poderia recorrer à Justiça e fatalmente ganharia”, lembra o senador. A terceira das emendas, a que fala dos estados da região Sudeste, tem a vantagem de ser uma emenda supressiva, o que não complicaria a tramitação da reforma.
Fonte:Campo Grande News
