19/11/2003 15h50 – Atualizado em 19/11/2003 15h50
A Câmara Federal aprovou ontem o pedido de urgência e na Sessão de hoje será votado o Projeto de Lei n.º 4.285/2001, que propõe que o valor referente à quota estadual do Salário-Educação seja repassado diretamente aos Municípios.
“A lei prevê que seja destinado aos municípios 50% da quota do Salário-Educação que cabe aos Estados, mas isso depende de como está previsto nas leis estaduais. Com a aprovação desse Projeto de Lei, os recursos irão direto para os Municípios, evitando atrasos e permitindo que as Prefeituras possam planejar a melhor forma de investir os recursos”, afirma Murilo.
O Deputado informa, também, que já há um Substitutivo tramitando na Câmara que altera a divisão dos recursos do Salário-Educação, onde os Municípios ficariam com 90% do montante.
“Se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prioriza para os Municípios o atendimento ao Ensino Fundamental e à Educação Infantil, nada mais justo que propiciar que os mesmos tenham condições de arcar com tais despesas. Com certeza haverá uma revolução na melhoria da qualidade do ensino nessas áreas”, defende o Deputado.
