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sábado, 13 de dezembro de 2025

Rejeitada emenda que pretendia garantir normas especiais a juiz

19/11/2003 10h43 – Atualizado em 19/11/2003 10h43

Por 13 votos a sete, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) rejeitou emenda do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que pretendia instituir normas especiais para a aposentadoria de magistrados. O pedido de destaque para a votação em separado da emenda foi apresentado pelo próprio Bornhausen.

De acordo com o senador, a emenda tinha por finalidade “apresentar um regime próprio da magistratura e do Ministério Público fora do processo da atual proposta de emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência”. Ao defender a emenda, Bornhausen disse que “é muito ruim para o país que haja divergência entre os chefes dos Poderes e é hora de se recuperar uma posição justa em favor do Judiciário”. A votação nominal foi feita a pedido de Bornhausen, que não acolheu a sugestão do líder do PT, senador Tião Viana (AC), de que as votações fossem simbólicas.

Fonte:Midiamax News

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