23/11/2003 11h15 – Atualizado em 23/11/2003 11h15
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Pardo Antonio Arcanjo dos Santos, encaminhou à mesa da Câmara Municipal, Projeto de Lei que trata da reorganização do plano de cargos, funções gratificadas e retribuições pecuniárias dos funcionários daquela administração. O Projeto de Lei nº 046/2003, foi apresentado à Câmara em caráter de “urgência – urgentíssima”, sob a alegação de que além da contratação de médico clínico geral, médico pediatra e ginecologista-obstetra, a prefeitura pretende realizar concurso público para preenchimento de vagas.
Com cerca de aproximadamente seis mil e quinhentos habitantes, um aumento de 300 para 800 funcionários, colocaria a arrecadação do município a disposição tão somente do pagamento desses novos contratados.
COMPROMETIMENTO DA RECEITA
Se compararmos a prefeitura de Andradina, no Estado de São Paulo, que tem cerca de 1.200 funcionários, com aproximadamente 56 mil habitantes, a cidade de Santa Rita do Pardo contará com 100 funcionários para cada mil habitantes; ou seja, 01 funcionários para cada dez habitantes. Com comprometimento total da arrecadação do município comprometeria a viabilização e destinação de outros recursos para o atendimento à população como, por exemplo, a infra-estrutura, asfaltamento, construção de escolas e creches, além de não haver recursos suficientes para o pagamento dos fornecedores.
Se o projeto de lei for aprovado pelos vereadores, haverá uma desestruturação das políticas de atendimento a direitos sociais dos trabalhadores, duramente conquistados, nas esferas: federal, estadual, município e poderá levar o desemprego, a violência e a falência de serviços essenciais no cotidiano da vida dos munícipes.
A possível aprovação desse projeto certamente levará o município a um quadro de endividamento explosivo, desestruturação da máquina administrativa municipal e disseminar os serviços públicos, como, por exemplo, falta de combustível em veículos oficiais, atraso no pagamento dos funcionários, entre outros. Tudo isso contribuiria para aumentar ainda mais a desconfiança do cidadão no poder público e na política como espaço de solução para os problemas da coletividade.
Esse cenário sombrio é reforçado e reafirmado por uma crise política e ideológica que sacrificaria valores morais e éticos e estimularia um pensamento de descrença profunda e generalizada cada vez mais arraigado na sociedade, o qual alimenta as saídas individuais, mina a solidariedade. O município de Santa Rita do Pardo tem particularidades neste contexto geral enfrentado pelos grandes municípios brasileiros, que podem representar potencialidades e desafios específicos, os quais precisam ser considerados na efetivação de uma política de resistência e construção de uma alternativa global.
SALÁRIOS E CARGOS
Para o provimento de cargos em comissão, os chamados DAGS, o menor salário seria de R$ 810,00 e o maior de R$ 3.480,00 (já incluída a verba de representação).
A primeira vista, o projeto pode dar entendimento que a situação de desemprego que o município vive poderá ser minimizado, por outro lado, os recursos destinados à coletividade serão diminuídos.
Dentro do quadro oferecido, há 30 vagas para agente administrativo, 25 para assistente administrativo, há 25 vagas chefes de divisão, 30 chefes de setores, entre outros.
