10/12/2003 14h43 – Atualizado em 10/12/2003 14h43
O diretor-presidente da Agepan (Agência de Regulação dos Serviços Públicos), Anísio Tiago, informou nesta manhã ao Campo Grande News que o projeto de criação das taxas de fiscalização dos serviços de esgoto e gás natural em Mato Grosso do Sul é para gerar receita para o órgão e ele contratar pessoal e criar infra-estrutura para fiscalizar os dois setores.
O projeto de lei gera polêmica na Assembléia Legislativa, tendo a rejeição da bancada de oposição, formada por deputados do PMDB e PSDB.
Anísio justificou que a agência tem estrutura para fiscalizar o transporte, uma vez que recebe por isso. O contrato é antigo, de 1980, do antigo Dersul e a receita vem de taxa cobrada também. Outro setor fiscalizado é o energético, através de convênio com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Convênios também estão sendo articulados com a Anatel, para fiscalização da telefonia, e a ANTT para transporte interestadual e também internacional de passageiros.
Em relação ao gás natural, no valor cobrado já há 0,5% embutido referente à fiscalização. O projeto que tramita na Assembléia apenas irá regularizar o repasse do recurso pela MSGás, explica Anísio Tiago. Esta cobrança renderá à Agepan receita anual de R$ 300 mil.
Já a do saneamento seria cobrada de todos os consumidores, com exceção dos incluídos na tarifa social. Será de 1% sobre o valor do consumo. Com esta taxa, estima-se a receita de R$ 750 a R$ 800 mil.
Fonte:Campo Grande News
