10/12/2003 17h02 – Atualizado em 10/12/2003 17h02
O Diário Oficial da União publicou hoje a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que define novos limites para a emissão de gases de escapamento dos veículos da categoria de ciclomotores, motociclos e similares. A Resolução foi aprovada na reunião do Conama realizada em outubro.
Com as novas regras, o limite de emissão de monóxido de carbono dos veículos novos dessa categoria, produzidos a partir de 2005, será de 5,5 gramas de gás por quilômetro, menos da metade do limite permitido atualmente, que é de 13 gramas por quilômetro. A nova Resolução também estabelece uma redução de mais de 50% nos limites de emissão do hidrocarboneto, que passará dos atuais 3,0 gramas/quilômetro, para 1,2 gramas/quilômetro. E o limite de óxidos de nitrogênio permanecerá em 0,3 gramas/quilômetro. A Resolução do Conama incluiu limites também para os motociclos e ciclomotores produzidos a partir de 2005, 2006 e 2009. Em 2009, a previsão é que só rode nas cidades, motos e similares que emitam até 2,0 gramas/quilômetro de monóxido de carbono, quase 10% dos limites admitidos hoje.
As alterações nos níveis de emissão dos poluentes trarão benefícios não só para a saúde da população, principalmente para aquelas pessoas que moram em grandes centros como São Paulo, como beneficiará a economia. As exportações dos veículos dessa categoria estão restritas por causa da emissão de poluentes. Com a nova Resolução, o Brasil está se adequando às exigências do mercado externo o que poderá resultar no aumento das exportações de motociclos e ciclomotores para países da União Européia, por exemplo.
Dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas e Bicicletas mostram uma evolução na pauta de exportação desses veículos. No ano de 2001, o setor produziu 753 mil veículos e exportou 60 mil unidades. Em 2002, dos 860 mil veículos produzidos, 68 mil unidades foram para o mercado externo. E para esse ano, a estimativa é a produção de 1 milhão de unidades, com a perspectiva de exportar 90 mil unidades.
Para garantir o cumprimento da legislação, o Ibama verifica os protótipos antes da produção e depois faz amostragem e controle estatístico para carros nacionais e importados. As indústrias vêm se adequando às normas, até porque o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) só registra o veículo se o fabricante tiver o licenciamento, o LCM – Licença para Uso da Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares, também emitida para caminhões e carros.
Fonte: Agência Brasil
