10/12/2003 18h33 – Atualizado em 10/12/2003 18h33
O Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) considera positivos os avanços conseguidos pelos parlamentares do Centro-Oeste na Reforma Tributária ,mas acredita que a região ainda corre o risco de sofrer prejuízos , caso não sejam explicitados no projeto dispositivos que ajudem a manter o atual nível de arrecadação. Nesta quarta-feira, o líder do governo no Senado, Aloísio Mercadante (PT/SP), o relator Romero Jucá (PMDB/RR) e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Tasso Jereissati (PSD/CE) se reuniram com parlamentares que integram a Frente do Centro-Oeste para comunicar que decidiram aceitar algumas sugestões da frente, como a adoção da data de promulgação da reforma como limite para a concessão de incentivos fiscais e a inclusão dos produtos da cesta básica na menor alíquota do ICMS somente em 2005.
- Não há dúvida de que, em relação ao que se desenhava há algumas semanas, com a anulação de todos os incentivos fiscais concedidos após 30 de abril e as novas alíquotas de ICMS vigorando já no ano que vem, o projeto evoluiu bastante. O problema é que surgiu, paralelamente, a proposta de uma Lei Complementar que pretende convalidar todos os benefícios previstos para os próximos onze anos, e isso pode trazer uma certa insegurança para o investidor. Nos últimos dias de setembro, o Conselho de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso do Sul aprovou a concessão de incentivos fiscais para 350 empresas que pretendem investir, nos próximos quatro anos, R$ 4,5 bilhões de reais no estado, gerando 60 mil novos empregos. Vamos estar atentos para que a Lei Complementar não prejudique esses investimentos – afirmou Delcídio.
O parlamentar sul-mato-grossense vê também com preocupação a proposta de repartir os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional com base nos mesmos critérios de repasse do Fundo de Participação dos Estados-FPE.
- Se isso não mudar, Mato Grosso do Sul vai receber por ano cerca de R$ 25 milhões e todo mundo sabe que isso é muito pouco, ou quase nada, quando se fala em investimentos em infra-estrutura – disse o senador.
Delcídio considera positiva a garantia dada pelo relator Romero Jucá de que as máquinas e implementos agrícolas serão incluídos na menor alíquota do ICMS, para não onerar a produção, e gostou também da informação de que, atendendo ao que reivindica o Centro-Oeste, as matérias primas da cesta básica, como os grãos de soja, milho, trigo e o boi não vão entrar na menor alíquota do imposto.
Romero Jucá e Aloísio Mercadante trabalham para votar a Reforma Tributária nesta quinta-feira na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, submeter o projeto à primeira votação em plenário. O único impedimento até agora é o PFL, que não aceitou acordo e exige novas concessões do governo. 
