10/12/2003 16h56 – Atualizado em 10/12/2003 16h56
O governo federal fechou acordo com a bancada do Centro-Oeste e cedeu no ponto da reforma tributária que define a desoneração da cesta básica. A redução das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) só deverá ocorrerá a partir de janeiro de 2005.
O governo defende a desoneração para baratear os produtos e aumentar o poder de consumo da população, já os estados do Centro-Oeste são contra porque têm na base da economia a produção primária, entre elas o arroz, feijão e soja- produtos que estão a cesta básica.
O acordo foi firmado em reunião realizada entre os senadores da Frente Parlamentar do Centro-Oeste, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e o relator da reforma tributária, senador Romero Jucá (PSDB-RR). Ficou resolvido que a implantação da medida será discutida no ano que vem. O governo irá encaminhar, em um prazo de 120 dias, um projeto de lei complementar estabelecendo as alíquotas e os produtos que serão desonerados.
Os senadores por Goiás, Demostenes Torres (PFL) e Lúcia Vânia (PSDB) consideraram positivo o acordo. Para Demostenes, o fim dos incentivos, de uma maneira geral, não é bom para os estados do Centro-Oeste, mas a saída encontrada, avaliou, vai impedir que esses estados quebrem. Lúcia Vânia defendeu também, paralelamente à desoneração do ICMS sobre os produtos da cesta básica, a desoneração sobre os insumos e implementos utilizados na produção.
Jucá afirmou que o acerto com a bancada do Centro-Oeste vai auxiliar na aprovação da reforma na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ainda hoje, revelou a agência de notícias do Senado.
O relator espera que a reforma comece a ser analisada em Plenário já nesta quinta-feira.
Fonte:Campo Grande News