10/12/2003 15h01 – Atualizado em 10/12/2003 15h01
A proposta do Governo de Mato Grosso do Sul para requalificar o sistema de transporte de passageiros entre municípios dentro do Estado será apresentada na próxima sexta-feira, durante o III Fórum Nacional de Transporte Intermunicipal de Passageiros, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR). Representantes de 11 agências participam do evento, que começa amanhã, com discussões técnicas, sociais e jurídicas a respeito da política tarifária, e termina na sexta, com a apresentação do Projeto Seriema. A realização do encontro em Campo Grande foi uma iniciativa da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), filiada à ABAR e que coordena o desenvolvimento do projeto estadual de. “É importante conhecermos as experiências de outros estados e, ao mesmo tempo, divulgar e colocar a proposta de Mato Grosso do Sul em debate”, diz o diretor-presidente da Agepan, Anízio Tiago. O tema principal do Fórum é Política Tarifária, assunto que ganhou dimensão com a criação e entrada das agências na regulação e fiscalização do serviço de transporte. Considerando os aspectos sociais, falar em tarifa significa falar, entre outras coisas, sobre universalização do atendimento, gratuidades e o fenômeno do chamado transporte alternativo, que serão assuntos do Fórum. Entrando na esfera técnica, a política tarifária tem foco em itens como o conceito de serviço adequado, composição da planilha de custos, indicadores de desempenho operacional e investimentos no sistema. “O usuário só vê o resultado final, que é a tarifa; mas existe um extenso trabalho técnico a ser feito até se chegar a números e índices”, diz o diretor-presidente da Agepan, lembrando que são considerados também aspectos econômico-financeiros – como o equilíbrio dos contratos de concessão – e jurídicos. “Quanto mais qualificada for atuação da agência, melhor será o serviço prestado pelas empresas, e mais justas as tarifas”, ele afirma. Amanhã, primeiro dia, o Fórum será restrito aos técnicos e dirigentes dos órgãos reguladores. Na sexta-feira, quando será apresentado o projeto de Mato Grosso do Sul, o evento contará com a presença de agentes do setor de transporte em nível municipal e estadual, membros da área de infra-estrutura do governo e autoridades. As Agências que participam do Fórum são: Agepan – MS; AGER – Mato Grosso; AGERGS – Rio Grande do Sul; ARTESP – São Paulo; AGR – Goiás; ARCE – Ceará; ARSAL – Alagoas; AGERBA – Bahia; ARCOM – Pará; ARSAM – Amazonas; ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre; Tribunal de Contas da União.
Fonte:Dourados News
