11/12/2003 11h12 – Atualizado em 11/12/2003 11h12
O embarque de soja transgênica no Porto de Paranaguá, no Paraná, continua proibido, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a lei paranaense dos transgênicos.
O plantio não está mais proibido no Estado depois que o plenário do STF definiu por unanimidade a suspensão dos efeitos da lei sancionada pelo governador Roberto Requião no fim do mês de outubro. Esta lei proibia o cultivo, manipulação, importação, exportação, industrialização, comercialização e financiamento rural de produtos geneticamente modificados.
Requião manifestou sua indignação com a decisão, lembrando que “o objetivo da Lei dos Transgênicos é a proteção da vida e saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como do meio ambiente, além da defesa dos interesses econômicos do Estado e do mercado produtor, já que a soja não-transgênica é universalmente aceita em todos os mercados”.
O governador disse ainda que vai cumprir a medida provisória do governo federal e explicou que a medida confina a plantação de soja transgênica no Rio Grande do Sul e só admite semente plantada na safra passada. “Dessa forma, ela nos garante que o Porto não misture soja contaminada com a soja pura. Sendo assim, a exportação continua proibida. Nós não temos shiploader para exportar transgênicos.”
A medida provisória garante que não haja essa mistura de soja transgênica com o produto puro.
Fonte:Agora MS
