13/12/2003 08h54 – Atualizado em 13/12/2003 08h54
Depois de mais de oito meses de trabalho definido como “árduo” pelo deputado Chico Vigilante (PT), relator da CPI dos Combustíveis, dezenas de depoimentos, blitzen e até ameaças de morte, foi aprovado nesta sexta-feira, por unanimidade, o relatório final dos trabalhos. Entre as diversas recomendações está a criação de uma delegacia especializada no combate a fraudes e à cartelização. Além disso, o relatório promove o indiciamento de vários empresários, como Elson Cascão, Elson Cascão II, Antonio José Matias de Souza, Carlos Alberto Recch e Ulisses Canhedo Filho, componente “da máfia dos combustíveis”.
A última reunião da CPI foi aberta pelo presidente da Casa, deputado Benício Tavares, que elogiou a qualidade do trabalho realizado pelos membros da comissão. Antes de passar a palavra ao relator, a presidente Eurides Brito (PMDB) agradeceu o apoio recebido da equipe e dos demais órgãos públicos que cooperaram com a comissão, e criticou a nota de desagravo publicada nos jornais hoje pela OAB/DF a alguns de seus associados, pelos constrangimentos que teriam sofrido em reunião da comissão.
Eurides garantiu que a nota da OAB constitui interferência indevida nos trabalhos da CPI e tem o claro objetivo de amedrontar os deputados desta e de outras comissões, e que a nota não deve refletir a opinião da classe, eis que os advogados presentes à reunião não se identificaram como procuradores dos depoentes, não tendo, portanto, direito a qualquer prerrogativa especial e, muito menos de interromper, aos gritos, a inquirição do relator.
O deputado Chico Vigilante, antes de iniciar a leitura do relatório de 54 páginas, disse que a CPI só teve a expressão que alcançou em razão da qualidade do trabalho de seus membros: deputados Pedro Passos (PMDB), Augusto Carvalho ((PPS) e Eliana Pedrosa (PFL) que, de suplente, “passou a titular operosa e dedicada”. Vigilante também externou sua admiração pela forma como a deputada Eurides Brito (PMDB) dirigiu os trabalhos da CPI, “com autoridade, mas sem autoritarismo” e muita competência.
Preço baixou
A CPI, que foi criada para investigar as denúncias de aumentos abusivos nos preços dos combustíveis e outros problemas, como a adulteração nos combustíveis, acabou tendo seu campo de atuação ampliado com o surgimento de outros fatos delituosos, como a sonegação fiscal, crimes ambientais e diversas irregularidades na comercialização de gás liquefeito de petróleo.
Para chegar a tais conclusões, a CPI realizou 33 reuniões, 15 em caráter extraordinário, durante as quais colheu o depoimento de 57 pessoas. Além disso, empreendeu seis blitzen, participou de cinco missões especiais aos estados de Pernambuco, Ceará, Goiás, São Paulo e Minas Gerais e de mais de 10 ações integradas com órgãos fiscalizadores a locais onde supostamente haviam ocorrências irregulares.
A redução no preço dos combustíveis foi apontada pelo deputado Vigilante como o principal efeito da CPI. No início dos trabalhos da comissão, em abril, o preço do litro de gasolina custava, em média, R$ 2,35 e algumas semanas depois, pressionados pelas investigações, as redes de postos começaram a reduzir os preços, que acabaram se estabilizando em torno de R$ 1,99.
Também os cofres públicos do DF foram beneficiados com as atividades da CPI. Só nas batidas realizadas, foram aplicados autos de infração no valor de R$ 7 milhões. Apesar disso, segundo o relator, a sonegação ainda é alta e, de acordo com a estimativas da própria Secretaria de Fazenda e Planejamento, chega a R$ 165 milhões por ano.
Indiciados
Por crimes cometidos contra a ordem econômica, que sujeita a penas de 2 a 5 anos ou multa, foram indiciadas 17 pessoas das redes Gasol, Igrejinha, Gasoline e outros, e mais quatro também por infrações ao Código Penal, no que respeita ao concurso de pessoas para cometimento de ações criminosas.
Foram denunciados Laudenor de Sousa Limeira, Luiz Imbroisi Filho, Elson Cascão, Elson Cascão II e Antonio José Matias .
Fonte: Quadra News
