15/12/2003 10h19 – Atualizado em 15/12/2003 10h19
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está elaborando canal em seu site (www.anatel.gov.br) para orientar os usuários de celular pré-pago, o celular de cartão, sobre o cadastramento do aparelho. Além do canal, desde terça-feira passada, a agência vem colocando informes nos principais jornais sobre o prazo do cadastro, que vence no dia 18 de janeiro de 2004.
De acordo com último levantamento da agência reguladora, 83% dos usuários já se cadastraram junto às operadoras, o equivalente a 25,8 milhões de pessoas. Para fazer o cadastro, o usuário deve ligar para sua operadora e fornecer seus dados pessoais (nome, endereço, CPF e número da identidade).
Se o celular pertencer á uma empresa, o cadastro deve ser feito no nome, endereço e número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da empresa. O usuário também deve informar se mudou de endereço, perdeu, transferiu ou se teve seu celular roubado. Quem não fizer o cadastro, poderá ter sua linha suspensa e pagar multa de R$ 50.
Fonte:Agência Brasil
