16/12/2003 19h07 – Atualizado em 16/12/2003 19h07
O vereador André Luiz Bacala Ribeiro (PMDB), recentemente eleito presidente da Câmara Municipal para 2.004 está denunciando o Prefeito Municipal de Santa Rita do Pardo Antonio Arcanjo dos Santos, em tentar iludir os vereadores da câmara municipal com a apresentação “maquiada” do orçamento público para o ano de 2.004.
DOS FATOS
No dia 20 de novembro o prefeito municipal protocolou na Câmara o Projeto de Lei nº 043/2.003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2.004. No orçamento, a prefeitura prevê um gasto de R$ 13.800.000,00 (treze milhões e oitocentos mil reais). Ainda dentro do Projeto de Lei, o Artigo 8º autorizava o Poder Executivo a: Realizar operações de crédito antecipado da receita, até o limite de 15% da receita estimada; Abrir créditos adicionais suplementares, até o limite estabelecido na Lei; Proceder à transposição total ou parcial dos recursos de um elemento de despesa para outro, dentro do mesmo projeto ou atividade; Discriminar por decreto municipal os orçamentos a que se refere alguns artigos da Lei.
EMENDAS AO ORÇAMENTO
Para a apresentação de emendas ao orçamento os vereadores se basearam na alínea C, do Artigo 8º, da Lei 043/03, que autoriza a administração transpor total ou parcial, recursos de um setor para outro. Uma emenda aditiva apresentada pelo vereador André Ribeiro que altera a alínea “C” do Artigo 8º, autorizando o Poder Executivo a transpor recursos total ou parcial desde que o Poder Legislativo (vereadores) autorize. A emenda é subscrita pelos vereadores: Elcio Padovan Correia, Cleudenide Ferreira de Freitas, Carlos Mario Pinheiro, Josué Nogueira Martinez. Ribeiro justifica a emenda aditiva, alegando que “A elaboração da proposta orçamentária está fundamentada dentro dos critérios de planejamento da administração pública, ou seja, a peça orçamentária é a transcrição de parte do Plano Plurianual de Investimentos combinado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Desta forma os vereadores solicitam na emenda que o Legislativo Municipal seja informado onde e como serão aplicados tais recursos.
Em visita a redação do Perfil News, André afirmou que foi procurado pela administração municipal para que retirasse do Projeto a emenda aditiva. “ Ele me pressionou de todas as formas, não só a mim como a outros vereadores, mas não nos dobramos para pressões”, finalizou.
DA MANOBRA
Segundo o vereador André, deliberadamente numa manobra escusa, o prefeito municipal tentou mudar o valor do orçamento de 2.004 dos atuais R$ 13.800.000,00 para R$ 27.600.000,00. Confirmado à folha 04, anexo 8, da Lei 043/03. “O prefeito apresentou um “orçamento maquiado”, ele (Arcanjo) achou que ninguém iria ler o Projeto. Ele achou que era só chegar e trocar o projeto e que ninguém descobriria a manobra”, falou irritado o vereador. A “manobra” foi tentada quando o Projeto de Orçamento com o primeiro valor, já estava indo para a segunda votação no plenário da Câmara. André salientou ainda que todo o Projeto que modificaria os valores estavam idênticos ao primeiro apresentado, o que mudou foram os valores contidos nas folhas 4, do anexo 8. O vereador André Ribeiro desconhece os motivos dessa manobra e do porque na mudança dos valores do orçamento. O Projeto de Orçamento, com o valor de R$ 13.800.000,00, foi aprovado na semana passada em segundo turno.
