21/01/2004 15h29 – Atualizado em 21/01/2004 15h29
Está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de Lei 1244/03, do deputado João Alfredo (PT-CE), que altera a denominação de medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para medidas psico-sócio-educativas, como forma de recuperar o adolescente que tiver praticado infração. O autor da matéria justifica que o princípio que norteia a proposta é o fato de que a educação está intrinsecamente ligada aos aspectos afetivos e à qualidade dos vínculos que se estabelecem entre o professor e o aluno ou entre qualquer pessoa envolvida na relação educando-educador.
“Os fatores emocionais correlacionados com o dia-a-dia das pessoas, sejam eles individuais, familiares ou institucionais interferem diretamente na formação e na qualidade do vínculo, na formação da subjetividade, da personalidade e da ética dos indivíduos”, afirma João Alfredo.
Na comissão de Seguridade foi designado relator o deputado Serafim Venzon (PSDB-SC). A matéria será também apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Fonte: Agência Câmara