24/01/2004 09h03 – Atualizado em 24/01/2004 09h03
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) alerta às secretarias estaduais e municipais de Educação que o prazo para o cadastramento com vistas ao recebimento da primeira parcela do salário-educação vence na próxima segunda-feira. No entanto, as entidades que não conseguirem se cadastrar neste prazo não sofrerão qualquer prejuízo, podendo fazê-lo, posteriormente, tornando-se aptas a receber as parcelas retroativas na data do próximo depósito mensal.
O cadastro pode ser feito na página eletrônica do FNDE (www.fnde.gov.br) ou com o preenchimento do formulário que o órgão enviou pelos correios, sendo que nesse último caso, vale a data de postagem do documento. A primeira parcela será depositada em contas específicas, abertas nas agências do Banco do Brasil, em nome das secretarias de Educação, de forma proporcional ao número de alunos matriculados no ensino fundamental nas respectivas redes de ensino.
Para fazer o cadastro e possibilitar a abertura das contas, as secretarias de Educação devem ter um número próprio de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), diferente daquele da prefeitura. A secretaria que ainda não tiver o CNPJ específico, deverá obtê-lo junto ao posto da Receita Federal de seu município.
Fonte:Midiamax News