12/02/2004 13h34 – Atualizado em 12/02/2004 13h34
A Câmara aprovou simbolicamente nesta quinta-feira o projeto de lei que trata do Sistema Nacional Antidrogas. O projeto prevê o fim da pena de prisão para o chamado “usuário” de drogas. No entanto, o texto sofreu alterações em por esse motivo voltará ao Senado.
Atualmente, a Polícia Civil pode classificar a pessoa detida com drogas como usuário ou traficante. De acordo com o projeto, a decisão passará a ser da Justiça, que terá quatro critérios para a avaliação: quantidade, tipo da droga, condições da apreensão e local.
A pessoa classificada como usuária de drogas poderá sofrer advertência, prestar serviços à comunidade ou comparecer a programas ou cursos educativos, a critério da Justiça.
Questionado sobre a eficiência da medida, o relator do projeto, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que as leis “são subjetivas”.
“Qualquer lei sempre terá uma dose de subjetividade”, disse Pimenta.
Fonte:Folha Online
