12/02/2004 18h26 – Atualizado em 12/02/2004 18h26
A Comissão Especial do Senado que acompanha os conflitos envolvendo indígenas no país estará em Mato Grosso do Sul nesta sexta-feira, para conversar com autoridades estaduais e federais e representantes de diversos setores envolvidos no assunto. Os senadores também vão visitar o município de Japorã, onde, desde dezembro, 14 fazendas foram invadidas por índios que reivindicam a ampliação da Aldeia Porto Lindo.
Além do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), que é o relator da Comissão, estarão em Campo Grande o presidente, Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR) e Jefferson Perez (PDT/AM). Os senadores sul-matogrossenses Ramez Tebet (PMDB) e Juvêncio César da Fonseca (PDT) também participarão das audiências que começam às 8h, na Assembléia Legislativa, e da visita a região de conflito, prevista para o início da tarde. Na semana passada, os membros da Comissão estiveram em Roraima para ver de perto a disputa que envolve índios, produtores rurais e o Governo do Estado, por causa da possível criação da Reserva Raposa / Serra do Sol, que pode ocupar uma área de 1 milhão e 700 mil hectares, na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana. Depois de retornar de Roraima, o senador Delcídio disse que pretende apresentar pelo menos duas sugestões de mudança da Constituição.
A primeira delas é a garantia de indenização aos proprietários de toda a terra que for demarcada como território indígena. Atualmente a Lei permite que o produtor rural receba apenas o valor das benfeitorias. Outra modificação importante é o Senado avocar para si o direito de aprovar, ou não, a criação de novas reservas, que é hoje uma prerrogativa exclusiva da FUNAI e do Ministério da Justiça – revelou Delcídio.
Delcídio pretende concluir o relatório logo após a visita a Mato Grosso do Sul e apresenta-lo, provavelmente na semana que vem, para discussão com os demais membros da comissão.
Depois que chegarmos a um consenso sobre as medidas necessárias, vamos elaborar Proposta de Emenda Constitucional, que deverá ser assinado por apenas um ou todos os membros da comissão, e debatido pelo Senado e a Câmara, para que seja aprovado e entre em vigor ainda este ano. Queremos uma política clara, competente, que dê ao Executivo instrumentos capazes de trazer paz ao campo, que faça justiça as tradições indígenas, mas que, ao mesmo tempo, garanta aos nossos produtores rurais o direito de trabalhar com tranqüilidade, sem medo de ver suas terras invadidas e seu patrimônio, na maioria das vezes construído com muita luta, ao longo de várias gerações, completamente dilapidado – afirma o relator.
