13/02/2004 16h31 – Atualizado em 13/02/2004 16h31
As empresas passaram a descontar, a partir de abril, a contribuição previdenciária dos autônomos. Assim, os trabalhadores que prestam serviço a mais de uma empresa devem ficar atentos ao limite máximo de contribuição. Eles devem informar a todas as empresas onde trabalham os valores descontados nas demais, para não ultrapassar o limite de contribuição daquele mês.
A empresa que contrata trabalhador autônomo deve descontar 11% de sua remuneração e repassar à Previdência Social, no dia 2 de cada mês, como já faz com a contribuição de seus empregados. Para que o autônomo não pague uma contribuição superior ao teto, ele deve apresentar a todas as empresas o comprovante de pagamento das demais.
No comprovante de pagamento a empresa deve informar os valores da remuneração, do desconto, a sua identificação (incluindo número do CNPJ) e o número de identificação de contribuinte individual do contratado.
Esse mesmo procedimento deve ser adotado pelo trabalhador que exerce atividade de autônomo e de empregado ou trabalhador avulso, concomitantemente.
Fonte: Ministério da Previdência
