22/03/2004 15h56 – Atualizado em 22/03/2004 15h56
O verdadeiro responsável pelo spam (mensagem indesejada) não é quem o transmite, mas sim quem fornece os endereços eletrônicos. A afirmação é do advogado Amaro Moraes e Silva Neto. “A única maneira de acabar com essa doença é atingindo a causa, que são os bancos de dados, e não os transmissores”, disse.
A partir dessa conclusão, ele formulou uma proposta de adendo ao Projeto de Lei nº 89/2003, do deputado Luiz Piauhylino, que trata dos crimes da informática. O objetivo é regulamentar o envio de mensagens, como as de fins publicitários, pela Internet e punir os responsáveis pelo incômodo causado ao destinatário. A proposição foi encaminhada ao deputado e será apresentada, amanhã, à Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte:Dourados News
