22/03/2004 17h11 – Atualizado em 22/03/2004 17h11
A taxa mensal de assinatura básica dos telefones fixos poderá ser reduzida pela metade. A medida está prevista no Projeto de Lei 2973/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), em análise pela Comissão de Defesa do Consumidor.
O autor do projeto argumenta que o custo da assinatura básica praticamente inviabiliza o uso de telefone fixo pelo consumidor de baixo poder aquisitivo. “Dados da Anatel apontam que, em 2001, apenas 5% das pessoas da classe E e 20% da classe D eram atendidas pelo serviço fixo, contra 99% da classe A”, informa o deputado.
A redução da taxa, segundo Carlos Nader, ampliará o acesso da população ao serviço e atenderá ao princípio da universalização dos serviços de telefonia, “sustentáculo fundamental do modelo de exploração das telecomunicações assumido pelo Brasil a partir de 1995”.
O projeto é sujeito à apreciação do Plenário e tramita apensado ao PL 5476/01, do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que determina a cobrança ao usuário da quantidade de pulsos telefônicos efetivamente utilizados.
Reportagem - Rejane Oliveira Edição – Patricia Roedel (Reprodução autorizada mediante citação da Agência) Agência Câmara Tel. (61) 216.1851 ou 216.1852 Fax. (61) 216.1856 E-mail: [email protected] A Agência utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.Fonte: Agência Câmara
