25/03/2004 10h40 – Atualizado em 25/03/2004 10h40
A comitiva obteve dos representantes da Cesp e da Aneel, formalização de compromisso de pagamento de royalties devidos aos municípios impactados pelas operações visando produção de energia. São mais de R$ 11 milhões em parcelas não pagas, de janeiro a março deste ano, dos quais, R$ 4,5 milhões têm que ser destinados a municípios de Mato Grosso do Sul.
No dia 19 deste mês (março), o deputado estadual Akira Otsubo e o senador Delcídio do Amaral lideraram comissão integrada por prefeitos das regiões impactadas em decorrência dos empreendimentos da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), para cobrar R$ 11,4 milhões devidos em royalties aos municípios. O valor compreende parcelas vencidas no início dos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. Do total, R$ 4,5 milhões têm que ser rateados entre municípios atingidos em Mato Grosso do Sul. A comissão foi organizada em reunião do dia 10 último, na Casa de Cultura em Três Lagoas. Conforme compromisso firmado durante o encontro em São Paulo (no dia 19), a primeira parcela deve ser paga nos próximos dias e, gradualmente, nos meses seguintes, até a total regularização. O repasse é feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As cidades sul-mato-grossenses diretamente interessadas na questão dos royalties devidos pela Cesp, em razão do uso de recursos naturais locais, na produção de energia, são: Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Batayporã, Brasilândia, Costa Rica, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas. “Esses pagamentos permitirão às prefeituras a continuidade de vários projetos em andamento”, comemorou o deputado Akira.
