26/03/2004 15h00 – Atualizado em 26/03/2004 15h00
O procurador da República de Sorocaba, Vinícius Marajó Dal Sechi, quer obrigar a Caixa Econômica Federal a identificar todos os apostadores dos jogos lotéricos administrados pela instituição.
A medida atingiria todos os jogos em que o apostador precisa preencher um volante que é lido por uma máquina, que imprime a aposta. Dessa forma, os apostadores da Mega Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, entre outros, precisariam preencher o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou do RG na hora de jogar.
Ficaria de fora desta obrigatoriedade apenas a loteria federal, que é vendida em pedaços e os números já estão preenchidos.
“O objetivo desta identificação é coibir a lavagem de dinheiro. Já que o governo está tentando coibir este crime, cometido em bingos e cassinos, também poderia aprimorar e criar mecanismos de controle em cima dos ganhadores destas loterias”, disse Dal Sechi.
O procurador enviou em janeiro para a Caixa um ofício questionando os motivos da não-identificação dos jogadores. Como a Caixa informou que essa medida causaria transtornos, o procurador enviou nessa semana uma recomendação de procedimento para o presidente do banco, Jorge Mattoso.
Se a recomendação não for acatada, o procurador pode abrir uma ação civil pública pedindo a identificação dos apostadores. “Existem indícios de que pessoas que recebem dinheiro ilícito compram bilhetes premiados para legalizar esse dinheiro. Seria uma forma de lavar dinheiro sujo no país”, afirmou o procurador.
Palocci
O procurador enviou uma cópia da recomendação da Caixa para o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. É que Dal Sechi foi informado pela Caixa sobre a existência de uma portaria da Fazenda desobrigando a instituição de identificar os apostadores.
Na recomendação enviada à Caixa e para Palocci, o procurador diz que é dever do Estado criar e implementar medidas para combater a criminalidade.
Outro lado
Em resposta ao procurador, a Caixa informou que “o bilhete de aposta é emitido ao portador, no ato da aposta, sem registro de nome e de endereço do apostador”. “Quanto a viabilidade operacional de inserir dados de identificação no bilhete, no ato da aposta, informamos que em 2003 foram vendidos 2,007 bilhões de bilhetes. “A identificação nesses bilhetes demandaria um tempo considerável do operador, praticamente inviabilizando a comercialização dos produtos e ainda privando aqueles apostadores que, por qualquer motivo, não estejam portando documento.”
A Caixa informou que apesar de não divulgar publicamente o nome dos ganhadores das loterias, o Banco Central e o Ministério da Fazenda têm acesso a essas informações justamente para fiscalizar e evitar o uso do prêmio das loterias na lavagem de dinheiro.
Fonte – Folha Online
