26/04/2004 11h05 – Atualizado em 26/04/2004 11h05
O dia dos empregados domésticos é comemorado amanhã, dia 27 de abril. A grande preocupação do Sindicato das Empregadas Domésticas, que coincide com o objetivo do evento, é alertar as profissionais sobre a importância de contribuir para a Previdência Social e manter em dia as contribuições.
Direitos previdenciários – A Previdência Social considera como trabalhador doméstico aquele que presta serviço na residência de uma outra pessoa ou família, contanto que esse serviço não tenha fins lucrativos para o empregador. A categoria inclui a doméstica, a governanta, o enfermeiro, o jardineiro, o motorista e o caseiro.
O empregado doméstico que deseja se inscrever na Previdência precisa ir a uma agência com o seu CPF, carteira de trabalho assinada pelo empregador e um comprovante de residência (conta de água, luz, ou telefone).
Todo empregado doméstico que estiver em dia com a Previdência pode se aposentar por tempo de contribuição. Para os homens é preciso o mínimo de 35 anos de contribuição e, para as mulheres, 30 anos. O segurado também tem direito à aposentadoria por idade; os homens recebem o benefício aos 65 anos e as mulheres, aos 60. Além da aposentadoria, todo segurado empregado doméstico tem direito a outros benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade.
Fonte: Ministério da Previdência
