04/05/2004 10h58 – Atualizado em 04/05/2004 10h58
O Ministério Público Estadual (MP) do Ceará pediu à Justiça a suspensão por cinco anos dos direitos políticos do deputado Lucílvio Girão (PL) por suposta prática de “esterilização em massa”. O deputado, que é médico, teria realizado 930 esterilizações no Hospital Gonzaguinha do Conjunto José Walter entre os anos de 2001 e 2002.
Segundo o MP, mesmo sem fazer parte do quadro funcional do hospital, Lucílvio teria realizado 762 laqueaduras tubárias (173 das quais pós-parto) e 168 vasectomias. Na média, 1,27 procedimento desse tipo teria sido realizado por dia, incluindo finais de semana e feriados.
Resultado de uma inquérito conduzido pela promotora Isabel Porto e assinado pela procuradora-geral da Justiça, Socorro França, o texto da ação contra o parlamentar diz que a “sanha por esterilização em massa” violou a legislação que disciplina o planejamento familiar (lei 9.263/96).
O artigo 11 da lei diz que constitui ato de improbidade administrativa “qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”. O MP diz que o deputado também contrariou as normas de anticoncepções cirúrgicas (portaria 048/99) e o Código de Ética Médica.
“Não é lícito ao profissional médico, tanto à luz da legislação como no âmbito da ética, prodigalizar (promover) métodos definitivos de trompas de falópio e vasectomias”, diz um dos trechos da denúncia. “O médico requerido, ao esterilizar mais de 900 pessoas em dois anos de atividade, foi desleal com as políticas que regulam os métodos de planejamento familiar”, completa.
Fonte: O Povo