06/05/2004 10h28 – Atualizado em 06/05/2004 10h28
Um relatório fiscal, do Ministério do Trabalho, datado de 30 de janeiro de 2004, comprova uma série de irregularidades na contratação de estagiários da Prefeitura Municipal de Andradina. Apesar de ser denunciada por várias vezes na Câmara Municipal, a investigação sobre os estagiários foi rejeitada, o que deu tempo para o município a realizar algumas mudanças. Até mesmo uma CP (Comissão Processante) foi proposta na Câmara, mas a formação da comissão foi rejeitada pela maioria dos vereadores, com votos favoráveis dos vereadores Jamil Akio Ono (PTB), Alexandre Citro (PTB) e Mário Quirino (PMDB).
Relatório comprova que a Prefeitura de Andradina mantinha, em dezembro/2003,aproximadamente cento e cinqüenta estagiários trabalhando.
O Departamento Pessoal da prefeitura não comprovou, apesar de notificada em 20 de novembro de 2003, a existência do programa de atividade de estágio ou plano de estágio, para acompanhamento e avaliação dos estagiários, como é exigência para essa atividade. Também não foi comprovada a realização de seguro contra acidentes pessoais, conforme exigido por lei.
Os auditores fiscais do Trabalho, Marco Issao Tashiro e Mário Toshikazu Kondo, estiveram em diligência junto aos diversos departamentos da Prefeitura, onde foram entrevistados 26 estagiários, sendo que constatados que 21 desses não atuavam em sua área de formação. Isso comprova uma séria irregularidade já que o estágio fora da área de aprendizagem não proporciona a complementação do aprendizado obtido na escola, o que torna a contratação injustificável.
Alguns dos exemplos citados no relatório são os dos estagiários Danilo Almeida dos Santos que faz o curso de técnico em laboratório e trabalha no departamento de água e esgoto na função de leiturista; Rafaela da Silva Bini que esta no 3° ano do curso de Turismo e trabalha no departamento pessoal exercendo as funções de atualização de carteira profissional, balconista e atendente de telefone; Fernanda de Souza Vieira que cursa Ciência Contábeis faz estágio no setor de merenda escolar, Flávio F. Especie de Oliveira, que cursa Turismo e trabalha no setor de Saúde e Leandro Moreira de Oliveira aluno de Educação Física, trabalha no departamento de Água e Esgoto. Todos os nomes e funções relacionadas foram coletados em dezembro, não havendo notícias de alterações no quadro.
Todos os estagiários cumprem jornada diária de seis horas e recebem um salário mínimo de remuneração. Não foi comprovada também a existência de convênios com algumas Instituições de Ensino. De posse te todas as evidências e documentos, o Ministério do Trabalho orientou o Departamento Pessoal da prefeitura, a regulamentar a situação. Em janeiro desse ano o quadro de estagiários era só de 49 estagiários, mas ainda faltava a regularização do plano de estágio, convênios com as instituições e seguro de acidentes pessoais.
Apesar de arquivado pela Câmara, o caso está sendo investigado pela Justiça comum.
Fonte – Gazeta Regional