06/05/2004 09h13 – Atualizado em 06/05/2004 09h13
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se hoje, às 10h, para votar projeto de lei do Senado que modifica a legislação eleitoral, acrescentando itens para estabelecer prazo à aplicação das penalidades. De acordo com o relator da proposta, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), – que deu parecer favorável à matéria -, a proposta acrescenta itens na legislação para definir o momento da eficácia da penalidade, após o trânsito em julgado da sentença, e para estipular o prazo de cinco dias para a propositura da representação fundamentada em captação de sufrágio. O autor do projeto é o senador César Borges ((PFL-BA). A CCJ vota ainda projeto que trata do exercício da profissão de turismólogo e projeto que trata das viagens oficiais, entre outras matérias. No total. A CCJ tem na pauta 41 itens na pauta.
