06/05/2004 10h37 – Atualizado em 06/05/2004 10h37
Candidatos aprovados no concurso para Agente de Segurança, realizado pela Prefeitura de Ilha Solteira no ano passado, podem ter apresentado documentação irregular para comprovar tempo de serviço na profissão, conforme exigia o edital. A denúncia foi feita na sessão da Câmara desta segunda-feira, dia 03, pelo vereador Cícero Aparecido da Silva (PT).
Segundo o vereador, candidatos aprovados para a função de Agente de Segurança teriam apresentados documentos irregulares, como simples declarações, como comprovação do tempo mínimo de experiência na função exigido pelo edital do concurso, que era de dois anos. A Prefeitura não só aceitou essas declarações, como não verificou se elas eram verídicas ou não.
Candidatos não aprovados no concurso, mas que teriam o tempo exigido para função estiveram reunidos com o vereador Cícero Aparecido da Silva na semana passada, para discutir as irregularidades na apresentação dos documentos. Nesta reunião foi criada uma Comissão, que assumiu a responsabilidade de verificar uma a uma as informações prestadas pelos candidatos aprovados. “Ninguém aqui questiona o resultado do concurso. Mas o trabalho do Departamento Administrativo da Prefeitura de Ilha Solteira, que não teve o cuidado de verificar se os documentos apresentados pelos aprovados eram verdadeiros ou não”, explicou o vereador.
Denúncia – Esta não é a primeira vez que o vereador denuncia a irregularidade. Desde o ano passado ele vem avisando o Departamento Administrativo da Prefeitura de Ilha Solteira sobre a apresentação de documentos irregulares. “Fui pessoalmente até o Departamento Administrativo da Prefeitura verificar o assunto. Mas a informação é de que não havia irregularidades”, disse o vereador.
Em um parecer emitido no dia 05 de setembro do ano passado, diante da denúncia de irregularidades na apresentação dos documentos que comprovariam o tempo de serviço na função dos candidatos aprovados no concurso, o advogado da Prefeitura de Ilha Solteira, Fabrício Silva Vasconcelos, informou “que o estabelecido no procedimento foi cumprido” e que “todas as obrigações legais forma cumpridas”. O advogado também disse que “as denúncias eram genéricas e que não especificavam com exatidão o seu conteúdo”.
Pouco mais de dois meses depois, em novembro do ano passado, em resposta a um Requerimento feito pelo vereador Cícero Aparecido da Silva, a Diretora do Departamento Administrativo da Prefeitura de Ilha Solteira, Leonice Cintra Lima, informou “que todos os convocados para o serviço preencheram os pré-requisitos exigidos pelo edital, como o tempo de experiência na função” e “que não houve denúncia de irregularidade no concurso feita por alguns dos participantes”.
Falsidade – Contrariando o que alegam seus Assessores, o Prefeito Dilson Cesar (PPS) afirmou no Programa Bom Dia Prefeito, transmitido na manhã desta segunda-feira, dia 03, pela Ilha FM, que “recebeu sim denúncias”. O Prefeito também afirmou que uma Comissão está apurando essas denúncias, inclusive de falsidade ideológica. “Estamos enviando para a Delegacia, para que sejam apuradas. Se elas forem comprovadas, os candidatos podem não só ser demitidas, como presas”, disse o Prefeito.
O vereador Cícero Aparecido da Silva disse que lamenta que a Prefeitura de Ilha Solteira tenha demorado tanto para apurar as denúncias, que vem sendo feitas desde o segundo semestre do ano passado. “Isso é, no mínimo, irresponsabilidade do Departamento Administrativo da Prefeitura de Ilha Solteira que, com denuncia ou não, tinha a obrigação de verificar a veracidade das informações que os candidatos aprovados estavam apresentando”, afirmou o vereador. Fonte – Ilhasolteira.com.br
