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terça-feira, 10 de junho de 2025

Lotesul sugere projeto de lei sobre bingos em MS

06/05/2004 10h11 – Atualizado em 06/05/2004 10h11

A Lotesul (Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul) comentou em nota oficial, a rejeição da Medida Provisória sobre os bingos, onde sugere a apresentação de um projeto de lei sobre o assunto. No documento o diretor-presidente, Astrogildo Silva de Lima, relembra que o decreto que autorizava o funcionamento das casas de jogos e caça-níqueis foi revogado com a publicação da MP em fevereiro.

Apesar da revogação, a Lotesul reforça que as regulamentações estaduais continuam em análise no Supremo Tribunal Federal, por conta de 10 Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) movidas pela Procuradoria-Geral da República.

O Estado pretende aguardar as medidas que poderão ser adotadas pelo governo federal nos próximos dias em relação ao assunto e defende como melhor saída o envio do projeto de lei à Assembléia Legislativa para que haja uma discussão “democrática” sobre o jogo.

Fonte:Campo Grande News

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