06/05/2004 09h39 – Atualizado em 06/05/2004 09h39
O relator do projeto que prevê o fim da assinatura básica na telefonia fixa, deputado Luís Bittencourt (PMDB-GO), vai manter seu parecer favorável à eliminação da cobrança. O texto será incluído para votação na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados na próxima semana. “A posição das empresas é de defender o seu faturamento. Quem quer abrir mão de R$ 500 milhões por mês?”, questionou o deputado, depois de uma audiência pública sobre o tema.
Para ele, não faz sentido o consumidor pagar uma taxa mesmo sem usar o serviço. “Você vai ao supermercado e paga apenas o que está no carrinho”, disse. O representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Leo Sztutman, defendeu a proposta de acabar com a cobrança, qualificando-a como uma prática abusiva porque os consumidores pagam mesmo sem ter feito ligações. As empresas de telefonia fixa local arrecadaram em 2003 R$ 13 bilhões com a cobrança da assinatura. Por mês, a arrecadação com a assinatura é de cerca de R$ 1,3 bilhão.
Os Estados, por sua vez, arrecadam mensalmente cerca de R$ 420 milhões com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre essa cobrança. “Isso tem um impacto nos Estados”, disse o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller. A assinatura básica representa 40% da receita das empresas de telefonia. Durante o debate na comissão, Ziller disse que, se a mudança for aprovada, haverá aumento no valor cobrado pelo pulso (quatro minutos em média).
“Não existe almoço grátis”, afirmou. Ele mostrou aos deputados que, caso as concessionárias de telefonia fixa fiquem proibidas de cobrar assinatura, também haverá aumento no custo dos cartões de telefone público e nas ligações feitas durante o final de semana e de madrugada. Além disso, aumentaria o custo do acesso discado à internet (mais de 80% dos acessos). Para Ziller, o fim da cobrança da assinatura poderia criar distorções.
Uma dessas distorções, disse, poderia acontecer nas empresas de call center, que, como só recebem chamadas, não pagariam pelo serviço, sendo subsidiadas por consumidores, que pagariam pulsos mais caros. O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), Carlos de Paiva Lopes, disse que, na privatização do sistema Telebrás, em 1998, a cobrança por assinatura estava prevista e foi levada em conta no preço pago pelos investidores privados. Segundo ele, impedir a cobrança seria uma “ruptura contratual” e “criaria um problema para o Brasil”.
Fonte:Agência Estado
