07/05/2004 16h40 – Atualizado em 07/05/2004 16h40
O Estado do Mato Grosso do Sul ainda não recebeu os sete milhões e quinhentos mil reais devidos pela Petrobrás, em virtude da instalação da Termoelétrica em Três Lagoas. A informação é Secretario de Meio Ambiente de Três Lagoas, Alberto Polan Stec. O Secretario denuncia a existência de interesses para que o dinheiro do repasse seja encaminhado a cidade de Bodoquena. Na região de Bodoquena, o governo federal teria adquirido uma enorme área e que o dinheiro é para custeio do pagamento.
OBRIGATORIEDADE
“O repasse ao Estado faz parte da compensação ambiental da Petrobrás ao MS e com a demora a única área que pode ser adquirida com esse dinheiro já esta sendo desmatada”, declarou Albert. A área fica na nascente do ponto, região de Três Lagoas e possui uma área de oito mil hectares. O Secretario informou que o acordo para o repasse do dinheiro ao Estado foi assinado pelos representantes da Petrobrás e o Governo do MS.
REPASSE
O Município está deixando de arrecadar com o atraso da Petrobrás, cerca de 65 mil reais. Esse dinheiro seria destinado a Três Lagoas proveniente dos cofres do Estado. É o chamado ICMS Ecológico. “Com esse atraso Três Lagoas recebe apenas R$ 510,00 ao invés dos 65 mil a que tem direito”, justifica Albert.
DEMORA
Albert estranha a demora para a liberação, já que há um compromisso entre o Governo do Estado e a Petrobrás. “Com essa demora estamos perdendo o ICMS Ecológico, potencial para o turismo e o ecossistema e estamos ganhando apenas poluição”, frisou.
ICMS ECOLÓGICO
A partir de 1.996, com a vigência da Lei nº 12.040/95, mais conhecida como “Robin Hood”, a distribuição da parcela do ICMS devida aos municípios passou a ser feita também segundo critérios sociais: saúde; educação; produção de alimentos; patrimônio histórico; meio ambiente; população. O critério Meio Ambiente foi institucionalizado pela Lei com o objetivo de incentivar a preservação e conservação dos recursos naturais e o saneamento ambiental no Estado de MS. A iniciativa aumenta a participação dos municípios que implementem ações neste sentido na fatia do ICMS estadual recolhido anualmente, em parcelas totalizando, em 1998, 1% da receita do produto de arrecadação do imposto destinada aos municípios.
INFRA-ESTRUTURA
O ICMS Ecológico introduziu um importante instrumento econômico na gestão ambiental, reduzindo a poluição gerada pelos esgotos domésticos e lixo dos municípios, além dos instrumentos convencionais de fiscalização e multas ambientais, através de dois critérios definidos para o repasse: existência de Unidade de Conservação e Saneamento Ambiental (tratamento e disposição final adequada de lixo e esgoto).
Foto – Olair Nogueira
Legenda – Albert cobra agilidade entre Estado e Estatal
