08/05/2004 08h26 – Atualizado em 08/05/2004 08h26
Os mais de 750 agentes da Polícia Civil que este mês tiveram seus salários cortados pelo governo do Estado, alguns em até 60%, decretaram greve por tempo indeterminado a partir da noite de ontem. Só 30% dos policiais que estavam escalados para plantões nas delegacias vão trabalhar, por exigência da lei no caso de serviços consideradas essenciais.
Hoje, a partir das 8h, os policiais se concentram na sede do sindicato (Siagespoc) para definir as ações do período de greve. O presidente da entidade, Clédison Gonçalves Silva, disse que a paralisação deve atingir a maioria dos 1,7 mil agentes porque mesmo aqueles que não sofreram redução salarial ingressaram no movimento em solidariedade aos colegas.
Em grandes delegacias especializadas, como a Roubos e Furtos (Derf), de Veículos, Homicídios e Trânsito, as conseqüências da grave devem ser imediatas. Na Derf, por exemplo, onde são registrados diariamente mais de 15 assaltos e dezenas de furtos (arrombamentos de residências e comércios), e onde trabalham mais de 15 policiais por plantão, o número deve reduzir para menos de cinco agentes.
Para os policiais, mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha derrubado a liminar que considerou inconstitucional o retorno de todos os componentes da carreira policial à classe inicial (A), independente do tempo de serviço, o corte dos salários foi uma decisão de política do governo.
Clédison Silva acha que da mesma forma que reduziu poderia voltar a pagar os salários de acordo com a classificação de cada um, como está fazendo com os 80 agentes que entraram com mandado de segurança através de advogado particular. “É o princípio da igualdade. Não se pode admitir que policiais do mesmo nível de classificação recebam salários diferentes”, completou ele.
Já para o secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson Oliveira, essa greve é ilegal e foi provocada pelos próprios policiais. “Eles entraram com uma ação reivindicando um benefício que foi reconhecido pela justiça estadual e retirado pelo Supremo (STJ)”, assinalou o secretário, observando que certamente a Procuradoria Geral do Estado adotará as medidas legais para reverter essa situação da greve no setor.
Desde 2001, com a substituição dos salários por subsídios, um projeto do ex-governador Dante de Oliveira, os policiais questionaram o fim no plano de carreira que definia o nível de classificação e salário por tempo de serviço e merecimento. Na época, os policiais retornaram à classe A e só poderiam mudar de nível se seguissem as novas regras.
Para a classe E só iria aquele que tivesse curso superior e 240 horas de capacitação específica. Para as demais classes seria exigido o ensino médio e o mínimo de 240 horas de curso. Somente aqueles que seguisse esses critérios hoje poderiam estar ganhando R$ 1,2 mil para A, R$ 1,6 mil para B, R$ 2 mil na C e R$ 2,6 mil na E.
Fonte:Diário de Cuiabá
