13/05/2004 15h20 – Atualizado em 13/05/2004 15h20
O MPE (Ministério Público Estadual) apresentou denúncia na Auditoria Militar contra o comandante da Polícia Militar em Mato Grosso do Sul, coronel José Ivan de Almeida, acusando-o de prevaricação (descumprir dever ou abusar de poder) e inobservância às normas. Ele foi denunciado depois que três oficiais pediram providências à decisão do comando de não adotar procedimentos para a promoção de tenentes-coronéis a coronéis.
Em maio de 2002, teriam sido abertas duas vagas para promoção e, no entanto, nada teria sido feito para a seleção dos militares e encaminhamento de relação ao governador, que é quem define quem será promovido.
Os hoje coronéis da reserva (que conseguiram a promoção por decisão da Justiça) Érico Bitencourt, Armando Barros Oliva e Paulo César Navega eram os mais interessados e acabaram pedindo as providências. Eles teriam apresentado requerimentos ao comandante cobrando o encaminhamento dos procedimentos para a promoção e não tiveram resposta. Os documentos foram levados ao MPE.
As duas vagas, segundo o promotor Silvio Amaral, abriram porque dois coronéis deveriam ficar afastados por serem réus na Auditoria. Eles foram agregados ( termo designado para o afastamento) e não houve a promoção para as vagas.
A denúncia foi apresentada em 11 de abril. Ela poderá tramitar na Auditoria Militar ou no Tribunal de Justiça. Isso porque existe uma lei de 1994 que garante foro especial a comandantes da PM. A lei é alvo de ação direta de inconstitucionalidade apresentada em setembro do ano passado pelo MPE.
O argumento é que só tem direito a foro especial os deputados e secretários estaduais, o procurador-geral de Justiça, o procurador-geral do Estado, o procurador-geral da Defensoria Pública, os procuradores de Justiça, promotores e defensores, procuradores do Estado e da Defensoria Pública, e os prefeitos. O foro para processo contra governadores é o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O promotor considerou haver indícios de omissão do comandante, que seriam represália. A briga com os oficiais começou antes, em 2000, quando militares que não lideravam a lista de promoção acabaram sendo agraciados. Navega foi um dos prejudicados na época.
O comandante foi procurado pela reportagem do Campo Grande News e não foi localizado para comentar a denúncia.
Fonte: Campo Grande News
