13/05/2004 09h21 – Atualizado em 13/05/2004 09h21
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que regulamenta o número de vereadores de acordo com a população dos municípios. A PEC foi aprovada em primeira votação e, agora, será votada pela segunda vez, provavelmente na semana que vem, antes de ser encaminhada ao Senado.
O deputado Murilo Zauith, presidente regional do PFL, votou a favor da nova regulamentação para que os municípios não sejam prejudicados. O texto em vigência, que deixa margem a dúvidas, regulamenta o número de vagas de acordo com a quantidade de eleitores. Em caso da manutenção da redação original, municípios como Dourados, por exemplo, perderiam representatividade. O número de parlamentares poderia cair dos atuais 17 para 12.
Com a nova regulamentação, a maioria dos municípios foi beneficiada. Dourados passará a ter 19 vereadores e Campo Grande, atualmente com 21, passará a ter 23. Caso seja aprovada em segunda votação na Câmara e passe também pelo Senado, a mudança já passará a valer para o ano que vem, ou seja, o número de vagas será maior nas eleições deste ano.
A PEC também muda o percentual do repasse do duodécimo, para que as Câmaras Municipais que tiveram aumento no número de vereadores possam fazer face às despesas. Em Campo Grande o duodécimo será de até 5% da arrecadação e, em Dourados, poderá chegar a 6,5%.
Murilo Zauith fez uma avaliação positiva das mudanças. “Votei pela representatividade. O vereador é o representante político que está mais próximo, tem contato direto com a população”, afirmou.
Fonte:Agora MS
