14/05/2004 09h19 – Atualizado em 14/05/2004 09h19
O Ministério da Educação suspendeu, por um período de 180 dias, o recebimento de protocolos de credenciamento de instituições de ensino superior e a autorização de novos cursos superiores de graduação, seqüenciais, de ensino a distância, tecnológicos e aqueles ministrados fora da sede das instituições de ensino, em todo o Brasil. Com esta decisão, automaticamente estão suspensas todas as etapas de abertura, reconhecimento e revalidação de cursos superiores. A medida atinge tanto as instituições públicas quanto as particulares, e foi tomada para garantir a qualidade da expansão da educação superior no País.
O anúncio foi feito na tarde de ontem pelo ministro da Educação, Tarso Genro. O ministro divulgou outras regras que serão adotadas, a partir de agora, para regulamentar o ensino superior brasileiro. Essas regras são objeto de três portarias que serão publicadas amanhã, dia 14, no Diário Oficial da União.
Uma das portarias determina que a Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) seja o órgão responsável pela regulação do Sistema Nacional de Ensino Superior, com a competência de coordenar e executar a atividade regulatória de credenciamento e recredenciamento de instituições, de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores.
Também competirá à SESu definir as diretrizes para os processos de credenciamento e reconhecimento de cursos, constituir um Comitê Técnico de Coordenação e comitês assessores para o apoio técnico da atividade regulatória, organizar e acompanhar as atividades das comissões de verificação de cursos e estruturar o processo de supervisão integrado com os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.
Fonte: Agência Brasil
