31/05/2004 10h27 – Atualizado em 31/05/2004 10h27
A Câmara de Dourados realizou na noite de quinta-feira, audiência pública para debater o projeto que proíbe a distribuição de kits contendo materiais utilizados por usuários de drogas injetáveis.O kit faz parte do programa Redução de Danos, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, e é composto de seringas, dosadores e preservativos. Participaram representantes do poder
judiciário, da Polícia Federal, do Ministério Público e de instituições públicas e privadas que atuam na área. O Ministério da Saúde foi representado por Patrícia Rios, assessora jurídica do Programa Nacional DST/AIDS. O projeto que proíbe o kit é de autoria do vereador Carlinhos Cantor (PL).
A audiência, da qual participaram os vereadores Domingos Alves (PL), Bela Barros (PDT), Margarida Gaigher (PT), Elias Ishy (PT), Walter Hora (PPS), Mané Dourado (PTdoB) e José Carlos Cimatti (presidente do legislativo), mobilizou todos os setores da comunidade e serviu para debater e esclarecer dúvidas sobre a lei federal que propõe a distribuição, em lugares apropriados, dos kits.
O programa de redução de danos, elaborado e coordenado pelo Ministério da Saúde, parte da premissa de que a distribuição do kit contendo um preservativo (camisinha), seringas descartáveis e materiais utilizados pelos usuários de drogas seria a oportunidade de dar tratamento e orientação a quem é viciado e não tem acesso a tratamento especializado.
Quando o viciado fosse buscar seu kit nos postos de saúde, ele teria assistência prestada por profissionais da área de saúde, como médicos, psicólogos e terapeutas.
A discussão na Câmara vai subsidiar a votação em terceiro turno, daqui a 15 dias, do projeto de lei que dispõe sobre a permissão ou não para que o município ofereça ou não o kit.
Fonte:Agora MS
