01/06/2004 08h26 – Atualizado em 01/06/2004 08h26
A proposta de liberar parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar mensalidades de faculdades deu mais um passo. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto de lei (PL) nº 287/03, em caráter terminativo. Isso significa que, se no prazo de cinco dias úteis, não forem apresentados recursos ao projeto (que, nesse caso, precisam ser assinados por nove senadores), ele segue direto para a Câmara dos Deputados. Caso haja algum recurso, o projeto será votado em plenário. Segundo o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o importante agora é conversar com os líderes da Câmara e o presidente da casa para garantir que a proposta também seja aprovada por lá. ‘‘Precisamos ter agilidade, porque o tema é de interesse público’’, lembra. O PL permite que o trabalhador pague até 70% das mensalidades (próprias ou dos filhos de até 24 anos) com os recursos do fundo. Os outros 30% ficam por conta do aluno.
Regulamentação
O senador esclarece ainda que, se aprovado, o projeto precisará ser regulamentado. No texto, não há definições sobre como o saque ou o pagamento poderiam ser feitos. Uma das sugestões de Azeredo é que o trabalhador não sacasse o dinheiro em mãos. A idéia é que os valores fossem repassados diretamente à instituição de ensino superior.
Atualmente, o dinheiro do FGTS só pode ser utilizado para compra de casa própria, obras de saneamento, doenças terminais ou em casos de demissão. Recentemente, o governo aprovou mais um destino para os recursos: reformas de imóveis atingidos por intempéries (como enchentes e ciclones).
Para garantir que o fundo seja mantido, o projeto limita o saque em 30%. O próprio senador reconhece que a maioria dos trabalhadores possui menos de R$ 2 mil no saldo, mas acredita que a medida é benéfica de qualquer forma. ‘‘Se o estudante conseguir pagar uma única mensalidade já é uma ajuda’’, diz. Na avaliação do senador, é preciso dar mais auxílio a quem quer estudar.
Alunos e faculdades aprovam medida
Suzana Leite concorda com a avaliação do senador Eduardo Azeredo de que o projeto é uma ajuda para quem quer estudar. A estudante de 20 anos sente na pele as dificuldades de custear mensalidades em instituições de ensino superior. Mesmo trabalhando o dia todo, o salário não era suficiente para pagar a parcela mensal de R$ 795 do curso de Comunicação Social. A mãe era obrigada a ajudá-la. Os pais precisam dar conta ainda de outras cinco filhas. ‘‘Sem a ajuda dos pais é quase impossível fazer uma faculdade’’, afirma.
A jovem conta que tentou uma vaga no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) por duas vezes, mas não obteve sucesso. Para ela, o projeto é uma solução para os jovens trabalhadores ainda melhor do que o Fies, porque não é um empréstimo. ‘‘Além disso, não tem processo de seleção’’, ressalta. Suzana acha que o dinheiro permitido para uso é suficiente e não prejudicará os trabalhadores em caso de demissão.
Para as instituições, o projeto também seria um alívio contra a inadimplência. Maurício Neves, secretário-geral do Centro Universitário de Brasília (Uniceub), considera a proposta um incentivo ao estudante. ‘‘Esse é um dinheiro do trabalhador. O estudo é um investimento nele próprio’’, avalia. O secretário acredita que muitos alunos poderão ser beneficiados. Em especial, os mais velhos, que já têm bom emprego. Os estudantes com mais de 30 anos representam mais de 30% dos alunos da instituição.
Mas, para o presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT), os benefícios seriam para uma minoria. E isso pode ser um empecilho para os planos de Azeredo. Ao passar pelo Senado, o projeto deve ser encaminhado às comissões de Trabalho e Admistração, Educação e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Os argumentos do deputado são de que os valores médios dos saldos não são suficientes sequer para pagar uma anuidade dos cursos superiores e de que a medida altera a finalidade atual do fundo. ‘‘Além de gerar uma expectativa frustrada nos trabalhadores, o projeto pode prejudicar os financiamentos de habitação e saneamento’’, afirma.
Fonte – Correioweb