01/06/2004 17h01 – Atualizado em 01/06/2004 17h01
A prefeitura de Campo Grande apontou hoje ilegalidades no projeto apresentado pelo presidente da Câmara Municipal, Youssif Domingos, prevendo reparcelamento das prestações da Emha (Empresa Municipal de Habitação), e irá substituí-lo por outro texto. Domingos discutiu o tema nesta manhã com o prefeito André Puccinelli, ambos do PMDB.
O prefeito tinha criticado o projeto, classificando-o de eleitoreiro. Hoje, o argumento apresentado é de que ele fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois prevê redução de receita. Pela iniciativa, os novos contratos teriam 200 e não mais 100 prestações.
A procuradoria jurídica do município deve apresentar um substitutivo. Um ponto avaliado é a possibilidade de negociação das dívidas mesmo para os casos que já chegaram à Justiça. Um novo texto deve ser encaminhado à Câmara até o fim de semana.
Fonte:Campo Grande News
