02/06/2004 08h46 – Atualizado em 02/06/2004 08h46
A SDC (Seção de Dissídios Coletivos) do Tribunal Superior do Trabalho definiu,ontem, o dissídio coletivo dos trabalhadores e inativos da RFFSA (Rede Ferroviária Federal) – empresa em liqüidação extrajudicial. Por maioria de votos, de acordo com o ministro Milton de Moura França, relator do caso, decidiu-se pela concessão de um reajuste salarial de 14% a partir de maio de 2003, mais o aumento de 20% no valor do tíquete-alimentação e a manutenção de cláusulas sociais anteriores.
Segundo informações divulgadas nesta tarde pelo TST, os ferroviários de Mato Grosso do Sul não estão sendo beneficiados por esta decisão, já que o sindicato da categoria recusou acordo com a empresa em 2003.
Os vencimentos da categoria profissional não eram reajustados há cinco anos, o que provocou uma perda salarial superior a 52%. O índice de 14% alcança quase 118 mil ferroviários, em sua maioria inativos, representados por sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, que abrange cerca de 89% do total da categoria no País.
O impacto do reajuste deverá alcançar algo em torno de R$ 176 milhões a serem distribuídos aos filiados que integram a base territorial do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Rio de Janeiro (Leopoldina); do Ceará; de São Paulo; de Mossoró (RN); do Paraná e Santa Catarina; do Rio Grande do Sul; de Belo Horizonte; e da extinta Fepasa, que alcança as Zonas Mogiana, Sorocabana e Araraquarense – todas no Estado de São Paulo. Além desses, os 14% serão estendidos aos demais ferroviários cujos sindicatos não fecharam, em fins de 2003, o acordo com a RFFSA. O acerto resultou em uma recomposição salarial de 9%.
Desta forma, o percentual definido hoje (1º/06) não se estende aos trabalhadores e inativos da RFFSA que integram a base territorial alcançada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Bahia e Sergipe; de Bauru e Mato Grosso do Sul; da Zona Central do Brasil (RJ); e de Tubarão (SC). Para esse grupo, em torno de 11% dos ferroviários do País, fica mantido o reajuste de 9% acrescido das outras cláusulas sociais, conforme acordo assinado com a RFFSA em dezembro passado e já homologado pela Justiça.Fonte: campo grande news
