03/06/2004 15h55 – Atualizado em 03/06/2004 15h55
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quinta-feira (3) substitutivo da senadora Fátima Cleide (PT-RO) ao projeto de lei da Câmara (PLC 39/02) que trata da prevenção dos cânceres de mama e ginecológicos e assegura a realização de exames preventivos, em todo o território nacional, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto garante a realização periódica de exame citopatológico e de mamografia, esta última a partir dos 40 anos.
Fátima Cleide considerou o mérito do projeto indiscutível, uma vez que adota medidas que efetivamente reduzem a mortalidade causada por câncer de mama e de colo de útero. A matéria já passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebeu parecer favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MS). A aprovação do projeto foi elogiada pelo senador Augusto Botelho (PDT-RR) e pela presidente da CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Também foi aprovado parecer da senadora Patrícia Saboya (PPS-CE), favorável ao projeto de lei da Câmara (PLC 104/00) que inclui na assistência pré-natal a prevenção e o diagnóstico das anomalias fetais e, sempre que possível, o tratamento dessas anomalias. Ao destacar a importância da matéria devido ao seu elevado alcance social, ela disse que o tratamento das anomalias fetais são a nova fronteira a ser conquistada na redução da mortalidade infantil.
A CAS aprovou ainda requerimento do senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE) pedindo a presença de representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e do Confederação Nacional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) para discutirem projeto de lei do Senado (PLS 18/03) que obriga o registro no Crea de mestres-de-obras e encarregados.
Fonte – Agência Senado
